Há algumas semanas atrás o Deputado Jair Bolsonaro deu algumas declarações questionáveis em um programa de televisão.
Em resposta à cantora Preta Gil, que questionou sua reação caso um filho seu namorasse uma negra, o Deputado respondeu: “Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem-educados. E não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu .”
Após a grande repercussão que o caso tomou o Deputado tentou se explicar dizendo que não teve uma atitude racista: “Eu entendi que a pergunta era sobre gays, não sobre negros...”.
Alguns acham que ele apenas expressou sua opinião, outros acham que ele cometeu um crime, o crime de racismo. Porém, o cerne da questão é a possibilidade de uma punição ao Deputado.
O caso gerou muitas controvérsias em razão da imunidade parlamentar do Deputado.
Alguns especialistas acham que o parlamentar encontra-se respaldado pela Constituição, pois além de possuir imunidade parlamentar, apenas expressou sua opinião.
Outros discordam, pois entendem que o Parlamentar não possui imunidade em razão de ter se expressado na qualidade de pai.
Para os que entendem que o Deputado possui imunidade parlamentar, e deve expressar sua opinião, sua imunidade é absoluta, ou seja, mesmo no caso de declarações racistas, discriminatórias ou homofóbicas, o Deputado estará protegido pela Constituição, de acordo com o Art. 53 da CRFB/88.
Para outros, a imunidade parlamentar do Deputado não impede que o deputado responda um possível processo, pois sua imunidade, no caso em questão, é relativa, ou seja, só protege o Deputado quando suas opiniões forem emitidas em situações relativas ao mandato.
Para o advogado Ives Gandra Martins, a Constituição protege Bolsonaro e não há o que fazer. "Sou daqueles que prefere sofrer o desconforto de manifestações [como essa] do que optar pelo cerceamento da liberdade de expressão", disse.
O professor André Ramos Tavares, que dá aulas na PUC e no Mackenzie, pensa igual: "O parlamentar precisa fazer o uso da palavra sem se preocupar se vai ofender outro político, outro partido, se vai ser ameaçado de processo".
Antonio Gonçalves, professor da PUC, acha que Bolsonaro deveria perder a imunidade nesse caso, se ficasse caracterizado que ele foi racista na entrevista. "Liberdade de expressão e pensamento é uma coisa, racismo é outra, é um crime imprescritível." .
A professora de Direito Constitucional da UnB Soraia da Rosa Mendes observa que Bolsonaro foi questionado "como pai" e não como deputado, situação em que perderia o direito à imunidade: "Não respondeu o parlamentar, respondeu o indivíduo".
O Supremo Tribunal Federal já analisou a questão outras vezes. Em um desses casos, em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal permitiu que o então Deputado Federal, Eurico Miranda, fosse processado.
No ano de 2002 Eurico Miranda foi processado por fazer acusações ao patrocinador de um time rival.
O Supremo Tribunal Federal entendeu que o Eurico Miranda fez as acusações na qualidade de dirigente do Clube Vasco da Gama, razão pela qual não agiu como deputado Federal.
O que não deve ser esquecido é que o Deputado Jair Bolsonaro foi eleito pelo povo, ou seja, ele expressa opiniões de vários eleitores, mesmo que sejam absurdas.
Caso a sociedade discorde das idéias e das manifestações desse parlamentar, e caso queira impedir que cidadãos como esse possam agir dessa forma sob o crivo da Justiça, o melhor modo de coibir tudo isso é usar com consciência a arma do cidadão, o voto.
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